O IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística lançou um edital de Processo Seletivo Simplificado Complementar para contratação de Agente de Pesquisa e Mapeamento, com 03 vagas em Água Boa - MT.

A remuneração do agente de pesquisa e mapeamento é de R$ 1.512,38 mais auxílio alimentação de R$ 1.000,00, além de auxílio pré-escolar e auxílio transporte.

As vagas são para pessoas com ensino médio completo e a seletiva é por análise de título, ou seja, não há necessidade de fazer provas.

As inscrições começaram no dia 04 e vão até o dia 07 de junho, sem taxas e podem ser feitas na agência do IBGE de Água Boa, na Av Araguaia, nº383 - Centro.

Para mais informações, veja o edital completo em https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco/40237-2024-02-agente-de-pesquisas-e-mapeamento.html

No mês de conscientização sobre a importância da segurança no trânsito, Água Boa recebeu o resultado do caso de um atropelamento que resultou em morte, em uma rotatória da cidade, por um motorista embriagado. 

O caso aconteceu em agosto de 2022 e na época o motorista não prestou socorro à vítima, fugiu do local após o acidente e agora foi condenado a 14 anos e  7 meses de prisão, por homicídio doloso qualificado.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, o crime foi cometido por motivo torpe, em que o réu assumiu o risco de matar, ao dirigir bêbado e com manobras em excesso de velocidade.

A Prefeitura de Água Boa apoia a campanha Maio Amarelo e procura juntamente com a sociedade, tornar a cidade cada dia mais segura para a circulação de pessoas e veículos, entendendo que casos como este devem servir de alerta para reduzir acidentes e mortes no trânsito.

Também aproveitamos para parabenizar os envolvidos na causa, em especial ao júri deste caso, composto 100% por servidores públicos.

“Parabéns jurados pelos relevantes serviços prestados à Justiça em benefício coletivo. Essa condenação, como apontado pelo promotor de Justiça, Roberto Arroio Farinazzo Junior, além de fazer justiça em favor da vítima, deixa um alerta para os motoristas que dirigem em alta velocidade e/ou embriagados, mostrando que beber e dirigir são condutas incompatíveis que podem resultar em morte e condenação.”

Regularize seu Título de Eleitor. A importânciado documento vai além das eleições.

A Justiça Eleitoral informa que a 30ª Zona Eleitoral da comarca estará realizando um mutirão de emissões e regularização de títulos eleitorais nas comunidades do interior de Água Boa.

Confira as datas e locais:

11/04 • Serrinha
12/04 • PA Jandira
18/04 • PA Jaraguá
19/04 • PA Santa Maria

Os atendimentos serão realizados nas escolas e pavilhões mais frequentemente usados pela comunidade em cada localidade, entre as 9h às 14h.

Quem não consguir aproveitar o período do mutirão, poderá se dirigir ao cartório do Fórum Eleitoral, na rua 06 nº355, centro. O prazo para regularização dos titulos vai até 8 de maio de 2024.

Documentos necessários para se inscrever como eleitor:

a) documento de identificação com foto (exceto Carteira Nacional de Habilitação);
b) comprovante de endereço atualizado;
c) comprovante de alistamento militar para homens com idade entre 18 e 45 anos;
d) o CPF, se estiver na posse do eleitor.

 Atenção! A Carteira Nacional de Habilitação não pode ser utilizada por não informar a naturalidade do cidadão.

Os interessados em conferir a lista de candidatos inscritos e obter mais informações sobre o processo seletivo podem acessar o site oficial da Selecon.

PARA ACESSAR CLIQUE AQUI 

VEJA TAMBÉM A RELAÇÃO DE CARGOS 

Em meio à crescente expectativa dos concorrentes, a Prefeitura de Água Boa, por meio da Selecon, empresa responsável pela realização do Concurso Público no município, anunciará nesta sexta-feira, dia 15, a lista completa de candidatos inscritos para as provas.

Desde o lançamento do edital, a comunidade tem acompanhado de perto os preparativos para o concurso, que visa preencher importantes vagas em diferentes áreas do serviço público municipal, incluindo educação, saúde e administração.

A divulgação da lista de inscritos será feita de maneira transparente e acessível, estando disponível no site oficial da Selecon. Essa medida visa garantir que todos os candidatos tenham acesso fácil às informações sobre suas inscrições e locais de prova.

Para os candidatos, este é um momento crucial, marcando o início de uma etapa decisiva em suas jornadas rumo à aprovação no concurso público.

Para acessar direto o site da selecon entre neste endereço https://selecon-mt.selecao.net.br/informacoes/18/

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Prefeitura Municipal de Água Boa realizou, na manhã desta quinta-feira (7) um momento especial com café da manhã, música ao vivo, danças, palestra e sorteio de brindes, reunindo diversas servidoras municipais no auditório da Igreja Boa Semente.

Hoje a prefeitura de Água Boa tem orgulho de ter em seu quadro mais de 30 tipos de profissionais mulheres atuando nas áreas da educação, saúde, esporte, cultura, infraestrutura, desenvolvimento, urbanismo, finanças, assistência social, serviços gerais, obras, administrativo, comunicação entre outros, inclusive muitas ocupando cargos de liderança, o que se apresenta como um destaque muito positivo desta gestão, quando comparado aos dados nacionais no qual as mulheres ainda são minoria nesses setores.

O prefeito Dr. Mariano, a primeira-dama Juliana Souza, a vice-prefeita Rejane Garcia e as vereadoras Eva e Lisiane parabenizaram as servidoras e deixaram importantes mensagens relacionadas à data.

A pedagoga, profissional de educação física e idealizadora do projeto “Garotas Fitness”, Kassia Regina, e parte de suas alunas, animaram o público com diversos ritmos, deixando um agradecimento a Deus no encerramento. 

As mulheres ainda tiveram a oportunidade de participar de uma envolvente palestra sobre “O poder e a força da mulher”, com a administradora, pós-graduada em Neuroeducação, especialista em Design Instrucional pelo Instituto Federal de Mato Grosso, CEO Executiva da CL Consultoria Empresarial, membro da Sociedade Brasileira de Coaching e da Academia Europeia de Psicologia Positiva, instrutora e consultora credenciada ao Sebrae, Cássia Lopes. 

No final, foram sorteados diversos brindes doados por empresários e comerciantes da cidade, deixando o dia ainda mais especial.

A prefeitura de Água Boa decretou ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro para os funcionários públicos. A medida está baseada no Decreto Municipal nº 4226, publicado em 05 de janeiro de 2024.

Sendo assim, na segunda e terça-feira de Carnaval não haverá expediente nas repartições públicas municipais.

Já no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, o expediente volta ao normal, com funcionamento das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

12 de fevereiro – Ponto Facultativo;
13 de fevereiro – Ponto Facultativo;
14 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas) - horário normal

Para os cargos, os salários variam de R$ 2.840,07 a R$ 28.974,88.

A Prefeitura de Água Boa publicou o edital de Concurso Público para o provimento de 262 vagas em níveis fundamental, médio e superior.

As oportunidades são para as profissionais da Saúde, Educação, Administração e demais secretarias. Ao todo, serão 71 cargos, somados as vagas para a Câmara de Vereadores de Água Boa.

EDITAL EM ANEXO NO FINAL DA MATÉRIA OU CLICANDO AQUI

Para os cargos, os salários variam de R$ 2.840,07 a R$ 28.974,88.

Todos os candidatos serão submetidos à prova de múltipla escolha e para alguns cargos haverá redação e prova prática. As vagas serão preenchidas imediatamente mediante necessidade de cada setor. O concurso tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado.

As inscrições para o Concurso Público serão realizadas por meio da página www.selecon.org.br, no período do dia 2 de fevereiro até às 23h59min do dia 5 de março de 2024, sendo o dia 6 de março o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário oficial de Brasília - DF.

A taxa de inscrição será cobrada conforme os níveis, sendo R$ 95,00 para o nível fundamental, R$ 140,00 médio e R$ 170,00 superior. O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período até o dia 6 de fevereiro de 2024, exclusivamente pela internet, por meio do endereço www.selecon.org.br, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de isenção, nos termos da Lei Federal n.º 13.656, de 30 de abril de 2018 e da Lei Estadual n.º 7.713, de 11 de setembro de 2002.

A primeira etapa do Concurso Público está marcada para acontecer no dia 21 de abril, seguindo as próximas etapas, até o chamamento público.

Mais informações, acesse o edital ABAIXO e leia as regras na Íntegra.{cwgallery}

A Prefeitura de Água Boa informa que o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024, está estabelecido por meio do Decreto Municipal nº 4226 de 05 de janeiro de 2024.

Confira a lista com os 16 feriados e pontos facultativos nacionais, estaduais e municipais divididos por mês e data. Lembrando que as datas foram estabelecidas sem prejuízo das prestações dos serviços e plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Janeiro: 

1/1(segunda-feira)-Confraternização Universal- Feriado Nacional

Fevereiro:

12/2 (segunda-feira)- Carnaval- Ponto Facultativo

13/2(terça-feira)-Carnaval- Ponto Facultativo

Março:

29/3 (sexta-feira)-Paixão de Cristo-Feriado Nacional

Abril:

21/4 (domingo)- Tiradentes- Feriado Nacional

Maio:

1/5 (quarta-feira)- Dia Mundial do Trabalho-Feriado Nacional 

30/5 (quinta-feira): Corpus Christi- Ponto Facultativo

31/5 (sexta-feira): Ponto Facultativo 

Julho:

08/7 (segunda-feira)-Aniversário de Água Boa- Feriado Municipal

*aniversário de Água Boa é no dia 9 de Julho, mas o feriado será no dia 8.

Setembro:

07/9 (sábado): Independência do Brasil-Feriado Nacional

Outubro:

12/10 (sábado): Nossa Senhora Aparecida-Feriado Nacional

28/10 (segunda-feira): Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo

Novembro:

2/11 (sábado): Finados-Feriado Nacional

15/11 (sexta-feira): Proclamação da República-Feriado Nacional

20/11 (quarta-feira): Consciência Negra-Feriado-Feriado Estadual

 Dezembro:

25/12 (quarta-feira): Natal-Feriado Nacional

De acordo com o setor técnico responsável pela rede de internet e telefonia da Prefeitura de Água Boa, alguns telefones fixos das repartições públicas estão apresentando falhas devido ao rompimento de cabos externos ou desconfiguração das linhas na rede da operadora.

Segundo eles, esse tipo de problema é comum e geralmente resolvido em pouco tempo pela manutenção da operadora de telefonia responsável. No entanto, devido à recente venda da Oi, essa manutenção terceirizada ficou comprometida e não está atendendo no momento.

Por isso, não há previsão do conserto dessas linhas, ficando os telefones fixos de alguns setores sem a capacidade de realizar e receber chamadas.

A orientação é de que os cidadãos que precisarem entrar em contato, utilizem os números de telefones celulares e/ou e-mails, disponíveis na descrição de cada secretaria e setor, no site da Prefeitura www.aguaboa.mt.gov.br/ no menu Secretarias, buscando o número correspondente ao departamento desejado.

Durante as festas de final de ano e período de férias, a Prefeitura de Água Boa vai atuar com um horário de atendimento diferenciado, sem prejudicar os serviços públicos municipais.

Fique atento:
Do dia 27 ao dia 29 de dezembro e do dia 3 ao dia 5 de janeiro, atendimento entre às 7h e 13h. Nos dia 26 de dezembro (pós Natal) e 2 de janeiro (pós Ano Novo), o atendimento será das 12h às 18h.

O serviço da coleta de lixo vai funcionar normalmente, parando apenas nos feriados de Natal e Ano Novo, dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro.

O Prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz Filho (MDB) comunicou que recentemente recebeu o "Prêmio Rui Barbosa de Qualidade na Gestão" 2023, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e anunciou que Água Boa também foi indicada como cidade excelente de Mato Grosso, na categoria até 30 mil habitantes, no prêmio “Cidades Excelentes” do Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituto Aquila.

O prêmio “Cidades excelentes” tem objetivo de incentivar, reconhecer e valorizar boas práticas de gestão pública para transformar a realidade dos municípios brasileiros e melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos.

Já o "Prêmio Rui Barbosa de Qualidade na Gestão" do TCE é concedido aos gestores que efetivamente contribuem para a visão estratégica do TCE-MT.

Dr. Mariano expressou sua gratidão e honra ao receber tais premiações.

“É uma grande honra pra gestão Dr. Mariano e Rejane receber esses dois grandes prêmios, saber que estamos no caminho certo. Agradecemos a todos os secretários e servidores, pois essas premiações são o resultado de um trabalho sério, transparente e contínuo realizado com muita competência e dedicação por todos nós para proporcionar o melhor para nossa comunidade. Esse prêmio é portanto, de toda a população de Água Boa que confiou no nosso trabalho, muito obrigado”.

Um dia histórico para a comarca, com a inauguração do novo Fórum de Água Boa Desembargador Salvador Pompeu de Barros Filho, nesta quarta-feira, 1º de novembro de 2023.

Entre as diversas autoridades presentes, estiveram a Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: a Desembargadora Clarice Claudino da Silva; a diretora do Fórum local Dra. Daiane Marilyn Vaz; a Presidente da OAB regional Dra Lais Bento de Resende; o Prefeito Mariano Kolankewicz Filho; o Deputado Estadual Dr. Eugênio Paiva; o Presidente da Câmara Municipal José Ari Zandoná; diversos magistrados; servidores do sistema judiciário de Mato Grosso; da Penitenciária Major Zuzi; e das Polícias Civil e Militar.

No momento a Desembargadora Clarice recebeu do Legislativo Municipal o título de Cidadã Águaboense e uma placa comemorativa da Associação Comercial e Empresarial de Água Boa.

A construção do Fórum contou com 2736,51 m² de edificação, divididos entre 11 blocos dedicados a administração, varas cíveis e criminais, júri, arquivos e depósitos. A edificação também conta com amplo estacionamento, subestação própria de energia e tratamento para reuso de águas cinzas.

O investimento foi empreendido com recursos do Tribunal De Justiça Do Mato Grosso e contrapartida do Município, que ficou responsável pela licitação e execussão da obra, além de trabalhos de drenagem e pavimentação, totalizando mais de R$10 Milhões e 300 mil reais (R$ 10.342.934,92).

"Mais um dia de grande alegria para Água Boa. Estamos aqui inaugurando essa grande obra, o novo Fórum de Água Boa, que vai ajudar a trazer tranquilidade para que os nosso juízes, os nosso advogados, todas as pessoas envolvidas possam trabalhar, com maior agilidade e segurança a todos os nosso moradores de Água Boa. Agradecer especialmente a nossa Presidente do Tribunal de Justiça, Drª Clarice, a Vice Presidente Drª Maria Erotides, a todos os desembargadores, os juizes aqui presentes, e também em especial ao Desembargador Dr. Ruy Ramos, o grande idealizador da obra aqui do Fórum de Água Boa [...] ex prefeito, vereadores e a todos os funcionários da Prefeitura, à equipe de engenharia Dr Roberto Cirilo que possibilitou transformar essa obra numa grande realidade [...] - Disse o Dr. Mariano.

Essa nova edificação é muito importante para o município, pois atende a necessidade de espaço físico adequado para a crescente estrutura organizacional do fórum, possibilitando assim um melhor atendimento à população.

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O novo espaço foi entregue pelo prefeito Dr. Mariano (MDB), ao lado de autoridades políticas da região, secretários e munícipes.

Fernanda Moraes/ASCOM

A Prefeitura de Água Boa entregou à população, na tarde desta sexta-feira (27), mais uma praça, chamada Bruno Ari Wagner, desta vez no bairro Guarujá.

O novo espaço foi entregue pelo prefeito Mariano Kolakiewicz Filho – Dr. Mariano (MDB), ao lado de autoridades políticas da região, secretários e munícipes.

A praça possui uma área de 5.000 metros quadrados e está equipada com uma quadra de areia, parquinho playground, academia de terceira idade e quiosques. Além disso, recebeu paisagismo e nova iluminação.

Custeada com recursos próprios do município, o espaço foi projetado para trazer o lazer da população Água-boense, criando um ambiente agradável e familiar, tangendo a magnitude do acolhimento humano e gerando a felicidade de viver no município.

O prefeito Dr. Mariano ressaltou “como é bom chegar em um local e ver o resultado do seu trabalho, ver a transformação que Água Boa passou a ter ao longo dos anos. Vocês lembram como era aqui antes e como é hoje. Obra executada com recurso próprio da Prefeitura, recursos de vocês!”.

O gestor ainda acrescentou que a obra “ficou nota dez. Agora a comunidade deve preservar. Cabe a população zelar para que se mantenha assim”.

Foram 257,25 metros de prolongamento, com pavimentação asfáltica em TSD, drenagem, sinalização viária e passeio público.

Fernanda Moraes/ASCOM

A obra de prolongamento e pavimentação da Rua 2, que interligará os bairros Operário e Vila Nova, foi entregue na tarde desta sexta-feira (27), pelo prefeito Mariano Kolankiewicz Filho – Dr. Mariano (MDB), por meio da Prefeitura de Água Boa.

Conforme destacado pela população, essa é uma importante obra para a região, facilitando o trafego pedestres e motoristas, criando um novo fluxo de urbanização na cidade, além de eliminar a poeira na época das secas e a lama no período chuvoso.

Para o prefeito Dr. Mariano “Estamos muito felizes em entregar essa obra aqui hoje que muito é importante para nossa população, porque nós vamos possibilitar que as pessoas da região e usuários do trecho possam transitar por uma rua segura, evitando o perigo”.

O Diretor de Desenvolvimento de Projetos, Marcelo Alves, afirmou que “a pavimentação da Rua 2 em Água Boa é crucial para melhorar a mobilidade, segurança e desenvolvimento econômico local, beneficiando diretamente a comunidade”.

Foram 257,25 metros de prolongamento, com pavimentação asfáltica em TSD, drenagem, sinalização viária e passeio público.

Na manhã de terça-feira (17) as autoridades do executivo municipal reuniram-se com autoridades do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização) do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), para deliberarem sobre a implantação de um Escritório Social em Água Boa.

Estiveram no encontro o Prefeito Mariano Kolankiewicz Filho - Dr Mariano (MDB), a Primeira-Dama e Secretária Municipal de Asisstência Social Juliana Souza, o Desembargador Supervisor do GMF Orlando de Almeida Perri, o Juiz de direito e coordenador do GMF Dr. Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária Jean Carlos Gonçalves, o Juiz de direito da comarca de Água Boa Dr. Jean Louis, o Promotor Roberto Aroio Farinazzo Júnior, o Presidente da Funac - Fundação Nova Chance Winkler Freitas Teles, o Presidente da Câmara Municipal José Ari Zandoná (UB), os vereadores Adelar Fusinato (UB), Demilson Carvalho (PSB), Eva Pereira (PSB) e Leonardo Ribeiro (MDB), os diretores da Associação Comercial de Água Boa Miriam Bernieri Anversa e Pedro Rezende e assessores.

Os Escritórios Sociais são unidades públicas vinculadas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), criados em 2016 e com um programa de expansão nacional desde 2019. Seu trabalho é o atendimento especializado no acolhimento de reeducandos, egressos em liberdade condicional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

Entre os principais focos do diálogo está a oportunidade de emprego nas empresas locais, vindo de encontro à crescente demanda de mão de obra da região e à importância da ocupação profissional dos ressocializados, oportunizando que se comprometam e se mantenham em atividades lícitas e sustentáveis.

Estamos trabalhando portarias que aperfeiçoem o sistema socioeducativo, e a oportunidade de emprego ao egresso traz inúmeros benefícios a ele, às empresas e a sociedade como um todo, por isso é extremamente importante a parceria com os municípios na implantação do Escritório Social - discursou o Desembragador Orlando Perri.

O Prefeito observou que já tinha conhecimento sobre o projeto, sendo essa uma proposta de grande interesse do executivo e, a partir dessa iniciativa do GMF, o município estará incluindo, o que lhe compete nessa implantação, no próximo planejamento anual.

O intuito é posicionar as câmeras em áreas-chave, para garantir a proteção e tranquilidade de toda a comunidade água-boense.

O prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho – Dr. Mariano (MDB), esteve em Cuiabá, nesta semana, na Secretaria de Segurança Pública, para receber as 85 câmeras de videomonitoramento que serão estrategicamente instaladas no município.

O intuito é posicionar as câmeras em áreas-chave, para garantir a proteção e tranquilidade de toda a comunidade água-boense.

“Estou aqui assinando o termo de compromisso para receber as câmeras. E, ainda nesta semana, estaremos as levando para o município de Água Boa e implantando. Assim, ofereceremos uma segurança cada vez melhor aos munícipes de nossa cidade”, destacou o gestor.

Na ocasião, o Dr. Mariano ainda agradeceu a parceria do Governo do Estado, por meio do governador Mauro Mendes (UB).

O secretário adjunto de integração operacional, Cláudio Fernando Carneiro, na oportunidade, agradeceu ao gestor pela confiança e parceria. “Agradecer a todos, em nome do governador Mauro Mendes, do secretário de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri”.

Vigia Mais MT

A instalação das 85 câmeras de videomonitoramento faz parte do programa de segurança pública Vigia Mais MT, que prevê a instalação de 15 mil câmeras digitais de monitoramento nos 141 municípios mato-grossenses, com investimento de R$ 30 milhões.

O programa prevê a instalação das câmeras por meio de assinatura de termo de cooperação entre o Governo de Mato Grosso e as prefeituras. O Governo ofertará gratuitamente as câmeras com equipamentos como nobreak, switch e armários. Aos municípios caberão os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.

O trabalho executado visa aumentar a segurança no trânsito para motoristas, ciclistas e pedestres.

A prefeitura de Água Boa iniciou, nesta última semana, um grande trabalho de sinalização viária nas ruas e avenidas da cidade. A melhoria visa aumentar a segurança no trânsito para motoristas, ciclistas e pedestres.

O trabalho é executado em todas as ruas do Centro I, Centro II e as ruas que receberam aplicação de micro revestimento, além do bairro Industrial, que também receberá sinalização vertical.

As obras de sinalização vertical e horizontal fazem parte do convênio com o Governo do Estado para aplicação de micro revestimento.

“As novas sinalizações estarão por diversos trechos da cidade, o que deve gerar ainda mais conforto e fortalecer a segurança a quem utiliza diariamente as vias do município. Além disso, a medida é fundamental para alertar os condutores e pedestres quanto a prevenção de acidentes”, destacou o prefeito Mariano Kolankiewicz Filho – Dr. Mariano (MDB).

De acordo com o diretor de Desenvolvimento de Projetos da Secretaria de Administração e Planejamento, o engenheiro Marcelo Alves, o prazo para conclusão dos trabalhos é até setembro deste ano.

A emissão dos alvarás de obras é uma parte crucial do processo de construção

A Prefeitura de Água Boa, em uma demonstração notável de progresso e crescimento contínuo, emitiu 200 alvarás de obras até o final de maio de 2023. A informação foi confirmada pelo Setor de Engenharia e Arquitetura da gestão municipal, responsável pela aprovação desses pedidos.

Esta notícia é um marco importante para a cidade de Água Boa, indicando uma fase de expansão urbana e de aumento de investimentos na infraestrutura local.

"Estamos muito orgulhosos deste feito, que representa nosso compromisso em facilitar o desenvolvimento em Água Boa, mantendo sempre um alto padrão de qualidade e segurança nas construções", afirmou Mariano Kolankiewicz Filho - Dr. Mariano (MDB).

A emissão dos alvarás de obras é uma parte crucial do processo de construção, permitindo que as empresas de construção civil e os indivíduos avancem com seus projetos. Este número elevado de aprovações sugere uma aceleração do crescimento e desenvolvimento na cidade.

A gestão tem feito esforços significativos para otimizar o processo de aprovação, com o objetivo de torná-lo mais eficiente e amigável ao usuário. Tais esforços parecem estar dando frutos, como indicado pelo grande número de alvarás de obras emitidos em 2023.

"Nosso trabalho é direcionado para garantir que Água Boa seja uma cidade onde as pessoas queiram viver e investir. Esta notícia é um sinal claro de que estamos no caminho certo", destacou o Dr. Mariano.

A Prefeitura continuará a trabalhar para facilitar ainda mais o processo de emissão de alvarás e para apoiar o crescimento e desenvolvimento contínuo do município.

Na quarta-feira (31.5) pela manhã, o Conselho Municipal do FETHAB, se reuniu na sala de reuniões da Prefeitura de Água Boa para realizar a Prestação de Contas do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, referentes ao 1º Quadrimestre de 2023.

Estiveram presentes o Secretário Municipal de Administração, Sebastião Lopes, a Secretária Municipal de Finanças Fernanda Gasparetto, o Secretário Municipal de Infraestrutura Fabrício Pedroso, o representante da Câmara Municipal e Assessor Institucional, Luiz Omar Pichetti, e demais servidores.

O Governo do Estado informou ao conselho sobre os repasses de janeiro até abril de 2023, totalizando R$ 908.517,45. Por sua vez o executivo apresentou a demonstração dos investimentos realizados com tais recursos. Já os valores arrecadados de maio de 2022 a abril de 2023, somam R$ 2.610.446,23.

No 1º Quadrimestre de 2023, foram gastos R$ 197.041,22 com materiais para manutenção e conservação de estradas, sendo que as locações de máquinas e equipamentos chegaram a R$ 687.601,94.

O saldo aplicado em conta até 28 de abril de 2023 corresponde a R$ 1.735.948,87. Os conselheiros presentes reforçaram a importância de manter os recursos em conta, diante da pos´sivel queda nos preços das comódities, o que pode reduzir os repasses do FETHAB no futuro.

Veja os demonstrativos municipais em gráficos e fotos: 

De acordo com o “Mapa da Riqueza”, estudo desenvolvido pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e divulgado em 2023, foi estabelecido um ranking das cidades que mais enriqueceram e das que mais empobreceram entre 2019 e 2020.

Naquele período, Água Boa ficou entre as 7 com maior crescimento, com 46,45% no comparativo de um ano para outro. Sendo a segunda do Médio Araguaia entre as que aparecem no top 10: Querência, Água Boa e Nova Nazaré.

O estudo uniu a base de dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) - de 2020 - à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estabelecendo a média per capta dos cidadãos.

De lá pra cá é possível perceber o crescimento do município em novos empreendimenmtos e no trânsito da cidade. Resta aguardar a próxima pesquisa para confirmar os números

Os que mais enriqueceram entre 2019 e 2020:

1. Juscimeira - 2019 (R$ 558,00) - 2020 (R$ 921,51) / 65,18%
2. Poxoréu - 2019 (R$ 620,00) - 2020 (R$ 1.011,78) / 63,19%
3. Peixoto de Azevedo - 2019 (R$ 523,00) - 2020 (R$ 787,11) / 50,36
4. Querência - 2019 (R$ 1.287,00) - 2020 (R$ 1.922,11) / 49,39%
5. Nova Guarita - 2019 (R$ 490,00) - 2020 (R$ 725,83) / 47,98%
6. Aripuanã - 2019 (R$ 493,00) - 2020 (R$ 726,22) / 47,16%
7. Água Boa - 2019 (R$ 1.094,00) - 2020 (R$ 1.601,82) / 46,45%
8. Campo Verde - 2019 - (R$ 1.243,00) - 2020 (R$ 1.755,67) / 41,21%
9. Alto Garças - 2019 (R$ 1.063,00) - 2020 (R$ 1.465,15) / 37,86%
10. Nova Nazaré - 2019 (R$ 261,00) - 2020 (R$ 359,09) / 37,80%

Quem mais empobreceu no mesmo período:
1. Sapezal - 2019 (R$ 4.500,00) - 2020 (R$ 2.719,17) / -39,57%
2. Cocalinho 2019 (R$ 1.210,00) - 2020 (R$ 775,01) / -35,96%
3. Ponte Branca - 2019 (R$ 725,00) - 2020 (R$ 576,42) / -20,51%
4. Cotriguaçu - 2019 (R$ 327,00) - 2020 (R$ 271,46) / -17,10%
5. Itaúba - 2019 (R$ 1.556,00) - 2020 (R$ 1.343,00) / -13,68%
6. Reserva do Cabaçal - 2019 (R$ 362,00) 2020 (R$ 317,19) / -12,35%
7. Rondonópolis - 2019 (R$ 1.833,00) - 2020 (R$ 1.631,94) / -10,94%
8. Vale de São Domingos - 2019 (R$ 557,00) - 2020 (R$ 498,59) / -10,56%
9. Figueirópolis D’Oeste - 2019 (R$ 629,00) - 2020 (R$ 575,10) / -8,58%
10. Jangada - 2019 (R$ 343,00) 2020 - (R$ 320,86) / -6,37%

* Com informações da Gazeta Digital.

De acordo com o tenente coronel Wendel Sodré, as 196 pistolas e munições atenderão a média de 213 militares que compõem o 13º Comando Regional da PM.

O 13º Comando Regional da Polícia Militar recebeu, na tarde desta terça-feira (30), por meio do Governo de Mato Grosso, 196 pistolas Glock e munições. Água Boa e mais nove municípios do Araguaia foram beneficiados, sendo esses Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis, Nova Nazaré, Cocalinho, Ribeirão Cascalheira, Querência, Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada.

Com a presença dos comandantes das unidades da Polícia Militar que integram o 13º CR, a solenidade de entrega foi realizada na Escola Militar Tiradentes de Água Boa. O prefeito Mariano Kolankiewicz Filho – Dr. Mariano (MDB) e a vice-prefeita Rejana Garcia (PSDB) também prestigiaram o evento.

Além desses, o secretário Adjunto de Integração e Operação, coronel Fernando Carneiro, o comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Correia Mendes, o deputado estadual José Eugênio de Paiva - Dr. Eugênio (PSB), o comandante regional do médio Araguaia, tenente coronel Wendel Sodré, o prefeito de Canarana Fábio Faria, policiais militares e vereadores da região.

Na ocasião, o secretário Adjunto coronel Fernando afirmou que o ato de entrega a Polícia Militar foi uma forma do Governo do Estado reconhecer o empenho e trabalho dos servidores de segurança pública.

O cel. Mendes, que fez um apelo aos militares presentes para que continuem defendendo a sociedade mato-grossense, revelou que foram adquiridas aproximadamente 15 mil novas pistolas, as quais vão compor o armamento das forças de segurança do Estado.

Os trabalhos foram iniciados na avenida Universitária, nesta terça (2)

A prefeitura de Água Boa iniciou, nesta terça-feira (2), os trabalhos de micro revestimento na avenida Universitária, em Água Boa, que está com o tráfego de veículos interrompido. A obra de recuperação será realizada em todas as avenidas da cidade e algumas ruas do centro municipal.

A recuperação, conforme informou o prefeito Mariano Kolankiewicz Filho – Dr. Mariano (MDB), que tem acompanhado os trabalhos de infraestrutura do município, é para conservar a pavimentação existente no município.

Para o Dr. Mariano, os investimentos que estão sendo feitos no recapeamento com micro revestimento, além de melhorar as condições de trafegabilidade dos veículos, vai reduzir os custos para a Administração Municipal com a realização de tapa-buracos, que também está sendo executado.

Além desses, também será realizado trabalhos de sinalização para melhorar a mobilidade urbana de Água Boa.

O trabalho de recuperação com micro pavimento vai contemplar 87,27 km de ruas e avenidas a um custo de mais de R$ 15 milhões, por meio de convênio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), com contrapartida de aproximadamente R$ 4 milhões do município.

A previsão é que os serviços sejam concluídos no início do mês de dezembro desde ano.

O SINE (Sistema Nacional de Emprego) está prestes a ter um ponto de atendimento da Receita Federal. O PAV (Ponto de Atendimento Virtual) funcionará dentro das dependências do SINE.

A inauguração será na próxima terça-feira (25) às 14h e nosso grande convidado é você.

O SINE está localizado na Av. Norberto Schwantes, 110 – Centro. Clique no link a seguir para ter acesso à localização e facilitar sua chegada https://maps.app.goo.gl/9YbKGSWUogAVS1Zh8

Empresários, engenheiros, arquitetos, vereadores, servidores públicos e populares participaram do evento nesta quarta (19)

Apresentado pela Diretoria de Desenvolvimento de Projetos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na noite desta quarta-feira (19), o novo Código de Obras e Edificações do Município (COE) de Água Boa foi discutido com empresários, engenheiros, arquitetos, vereadores, servidores públicos e populares.

O código já discutido em audiência pública, deve ser apresentado ao prefeito Mariano Kolankiewicz Filho (MDB) e, após parecer favorável do gestor, voltará para consulta pública com a população. Posteriormente, votado na Câmara Municipal, podendo vigorar em até 60 dias.

O intuito é proporcionar melhor qualidade de vida para a população, considerando os limites da capacidade de controle do Poder Público sobre processos de desenvolvimento urbano. Por isso, a Prefeitura de Água Boa propôs um novo Código de Obras e Edificações.

O COE é o instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, permitindo objetividade na sua aplicação, reduzindo ao máximo as necessidades de interpretação, seja por técnicos especializados ou por colegiados criados com essa finalidade.

Para a execução das novas regras, a gestão municipal avaliou manter a estrutura atual da lei, as quais já conhecidas e consideradas adequadas. O novo COE pretende agilizar, facilitar e intensificar a fiscalização de obras no município.

No entanto, caso haja descumprimento, aos infratores, serão aplicadas penalidades como advertência, multa [o valor ainda está sendo avaliado], suspensão ou redução da atividade, interdição temporária ou definitiva, suspensão ou cassação da licença ou alvará de funcionamento, embargo e a apreensão dos instrumentos utilizados na prática da infração e dos produtos dela decorrentes.

Além disso, poderá acontecer a demolição da obra e a remoção de atividades incompatíveis com as normas ertinentes, perda ou suspensão de incentivos fiscais concedidos pelo Poder Público.

Conforme destacou a equipe da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, as penalidades poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração.

 Toda a documentação necessária e os requisitos estão publicados no Decreto em: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/

A Prefeitura de Água Boa iniciou nesta terça-feira (18) o Sistema de Cadastro Habitacional para identificar a demanda habitacional do Município e projetar a futura oferta de moradias. O cadastro pode ser realizado até o dia 30 de junho. Os interessados deverão levar a documentação completa na Ação Social na Sala do Núcleo de Regularização Fundiária. 

O cadastramento compreenderá famílias residentes no município, com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), consideradas as faixas contempladas na Medida Provisória nº 1.162/2023 de âmbito federal.

Para áreas urbanas, o faixa 1 atenderá famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, já o Faixa 2 é para renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e o faixa 3 urbano atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

 Quem pode se cadastrar?

Todos os interessados que se enquadrarem cumulativamente aos seguintes requisitos:

I- Entregar no órgão competente a documentação completa;

II- Comprovar renda em conformidade com as faixas descritas no Decreto;

III- Possuir idade igual ou superior a 18 anos;

IV- Ser residente no Município de Água Boa há no mínimo 03 (três) anos;

V- Não ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País;

VI- Não ser proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel, em qualquer parte do País;

VII- Não ter recebido, nos últimos dez anos, benefícios oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do orçamento geral da União, do Estado, do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo do Desenvolvimento Social) ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, incluindo beneficiários de programas de reformas agrárias/assentamentos;

VIII- Não ser beneficiário de programa de regularização fundiária urbana ou rural em âmbito municipal, estadual e federal.

 Como se cadastrar?

As inscrições serão feitas na Sala do Núcleo de Regularização Fundiária - Titula Brasil (R. Dezesseis, n° 450 - Centro II, Água Boa - MT, 78635-000, prédio da Secretaria de Assistência Social), das 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 horas, entre os dias 18/04/2023 a 30/06/2023.

O cadastro não será realizado, se o interessado não apresentar documentação completa e legível. Por isso, é muito importante ler todo o Decreto anteriormente. 

 Qual a documentação obrigatória? 

I – Cópia dos documentos pessoais: RG ou CNH e CPF do interessado ou do casal;

II – Cópia do Comprovante de Estado Civil (legível) do interessado; (Solteiro – Certidão de Nascimento/ Casado – Certidão de Casamento/ Viúvo – Certidão de Óbito + Certidão de Casamento/ União Estável – Declaração de União Estável com assinaturas reconhecidas firma em Cartório – modelo Anexo I);

III – Cópia legível da certidão de nascimento dos filhos, menores de 18 anos (se for o caso); -

IV – Cópia do Comprovante de endereço (Contas de Luz; Água);

V – Cópia do comprovante de Residência Fixa no Município de Água Boa-MT, de no mínimo 03 (três) anos, sendo: Ficha da Secretaria de Saúde (ficha índice) ou Histórico Escolar dos filhos ou Certidão de Quitação Eleitoral;

VI – Cópia legível da Certidão de Quitação Eleitoral individual ou do casal (site: www.tse.jus.br);

VII – Comprovante de inexistência de imóveis na titularidade do interessado e do cônjuge (se casado/união estável), expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT ou expedida através do site: app.anoreg.org.br);

VIII - Cópia dos Comprovantes de renda do interessado e cônjuge (se casado/união estável) e dos membros do núcleo familiar;

IX – Cópia da Folha Resumo do Cadastro Único, atualizado, datado, assinado pelo responsável e pelo entrevistador (onde informa: renda per capita, endereço e composição familiar);

X - CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, que poderá ser retirado junto a agência do INSS do Município e ou no CRAS local (com senha fornecida antecipadamente pelo INSS);

XI - Cópia de Laudo Médico, de filhos e ou dependentes com deficiência;

XII – Declaração afirmando serem verdadeiras as informações e documentações apresentadas - modelo Anexo II.

Se o interessado pelo cadastramento quiser contar com a renda dos demais componentes familiares, deverá também apresentar toda documentação acima exigida para os mesmos. Se casado ou união estável, é obrigatório a documentação de ambos.

Os projetos protocolados são da Educação, Saúde, Administração e demais secretarias. 

Honrando mais um compromisso da atual gestão na valorização dos servidores públicos de Água Boa-MT, o Prefeito Dr. Mariano protocolou nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal, três projetos de Leis Complementares da revisão dos planos de carreira dos profissionais da Educação (LC 054/2011), da Saúde (LC 101/2016), da Administração e demais secretarias (LC100/2016), para valorização salarial dos servidores.

O prefeito Dr. Mariano também esclareceu que já se encontra em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar da Revisão do Regime Jurídico e a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, referente a reforma do sistema previdenciário AGUAPREVI.

“Com a aprovação do Regime Jurídico, do Previdenciário e do Plano de Carreiras, poderemos dar mais dignidade aos nossos servidores e segurança para que possam trabalhar ao longo dos anos e ter os vencimentos em dia quando se aposentarem”, explicou o prefeito. 

Ainda de acordo com o prefeito, após a aprovação dessa proposta de emenda e dos projetos de leis complementares, será possível dar início ao processo de licitação para contratar uma empresa especializada que vai realizar o concurso público para a efetivação de novos servidores municipais. 

“Agradeço a todos os envolvidos neste processo, a todos os servidores, ao SISPAB (Sindicato dos Servidores Públicos de Água Boa) , e todas as equipes que colaboraram para que chegássemos no modelo mais próximo do ideal para que, com a aprovação dos projetos, possamos dar continuidade aos trabalhos no município.”

O prefeito também agradeceu o grande compromisso de todos os funcionários que têm colaborado para o desenvolvimento de Água Boa, ajudando a torná-la uma cidade cada vez melhor para todos.

As vagas serão ocupadas pelos candidatos mais votados. O prazo de inscrição é até o dia 2 de maio.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa (CDMCA/AB) abriu nesta segunda-feira (3), o período de inscrição para o Conselho Tutelar. O processo seletivo irá selecionar 5 membros Titulares existentes para o Colegiado, assim como estabelecer relação dos membros Suplentes para assumir o quadriênio 2024/2028. 

As inscrições ficarão abertas do dia 03 de abril a 02 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h e das 14h às 17h, e devem ser feitas presencialmente, ou por procurador constituído, na Secretaria Executiva dos Conselhos situada à Av. Planalto, nº 410, Anexo da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

As cinco vagas titulares de conselheiro tutelar do município serão preenchidas pelos mais votados, por meio de processo eleitoral, com ampla votação popular. Os demais conselheiros vão ficar na condição de suplentes.

O valor do subsídio do(a) conselheiro(a) tutelar é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais.

O edital com todas as informações relacionadas ao processo de preenchimento da vagas para o Conselho Tutelar, está disponível no Diário Oficial de Mato Grosso.

Veja o Cronograma do Processo Eleitoral:

1- Publicação do Edital: 31/03/2023;

2 - Inscrições na sede do CMDCA: 03/04/2023 à 02/05/2023;

3 - Análise dos Requerimentos de inscrições: de 03/05/2023 à 17/05/2023;

4   - Publicação da lista dos(as) candidatos(as) com inscrições deferida: 18/05/2023;

5  - Prazo para impugnação de candidatura (por terceiro) 19/05/2023 à 23/05/2023

6 - Prazo para recurso de 24/05/2023 à 28/05/2023;

7- Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral: de 30/05/2023 à 08/06/2023;

8 - Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos(as) candidatos(as) com inscrição deferida, em ordem alfabética: 09/06/2022;

9- Abertura de prazo para recurso à plenária do CMDCA: 18/06/2023;

10 - Julgamento dos recursos pelo CMDCA: 27/06/2023;

11- Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos(as) candidatos(as) com inscrição deferida, em ordem alfabética: 30/06/2023;

12- Dia da prova seletiva: 02/07/2023;

13 - Período de Avaliação Psicologica: 03/07/2023 à 05/07/2023;

14- Publicação da lista provisória dos(as) candidatos(as) aprovados na prova seletiva e avaliação psicológica: 10/07/2023

15 - Prazo de recursos para a revisão do resultado: 10/07/2023 à 19/07/2023;

16- Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral: de 20/07/2023 à 29/07/2023;

17- Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos(as) candidatos(as) aptos a concorrer ao pleito eleitoral, em ordem alfabética: 30/07/2023;

18- Prazo para campanha eleitoral: 31/07/2023 à 29/09/2023;

19- Dia da votação: 01/10/2023;

12- Divulgação do resultado da votação: 02/10/2023;

13- Prazo para impugnação do resultado do processo de escolha: de 03/10/2023 a 12/10/2023;

14 - Julgamento das impugnações ao resultado do processo de escolha: 15/10/2023;

15- Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado do processo de escolha: 16/10/2023;

16- Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado do processo de escolha: de 17/10/2023 a 26/10/2023;

17- Publicação do resultado do julgamento dos recursos: 27/10/2023;

18- Proclamação do resultado final do processo de escolha: 28/10/2023;

19- Posse e diplomação dos(as) eleitos(as): 10/01/2024.

Lei Federal obriga Prefeituras a cobrar Taxa de Lixo e renúncia é crime de Responsabilidade Fiscal

Imposta pelo Marco Legal do Saneamento Básico, a Lei Federal nº 14.026 de 2020, a cobrança da Taxa de Lixo (manejo de resíduos sólidos) é OBRIGATÓRIA para todos os municípios brasileiros.

Como é uma obrigação legal determinada pelo governo, em Água Boa a taxa vai começar a ser cobrada a partir de abril, juntamente com a conta de água.

Por que Água Boa não pode deixar de cobrar a taxa?

As prefeituras que não aplicarem essa taxação ficam sujeitas a sanções como suspensão de repasses de verbas e as penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, por se configurar como renúncia de receita. Sendo assim, todos os municípios do Brasil são obrigados a cobrar o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, conhecido como a “taxa de lixo”.

O objetivo da taxa é permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo e manejo dos resíduos sólidos, já que o recurso arrecadado deverá ser empregado somente para essa finalidade.

Quer entender melhor como funciona essa taxação?

A aplicação da taxa é relativa a coleta, o transporte e a destinação final do lixo e levará em conta alguns fatores técnicos e sociais como:

• Quantidade de resíduos gerados, aferido de forma indireta através do consumo de água;
• Frequência da coleta;
• Perfil socioeconômico;
• Capacidade de pagamento do munícipe.

ISENÇÃO: existe também a possibilidade de isenção, mas somente para aquelas famílias em situação de extrema vulnerabilidade financeira, cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 105,00, devidamente cadastradas no Cadastro Único (CADÚnico).

Além disso, os moradores que possuírem poço tubular devem procurar o DEMAE para fazer o seu cadastramento, pois a cobrança da taxa do lixo será também em função do consumo de água, e aqueles que não o fizerem estarão sujeitos à cobrança equivalente ao consumo de 20 m³.