Nesta quarta-feira, 04 de novembro, aconteceu no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Água Boa, a abertura do Encontro dos Consórcios da Região do Vale do Araguaia para o estudo sobre a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

O evento que se estende até sexta-feira, dia 06 de novembro, é uma parceria entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Associação dos Municípios Matogrossenses (AMM) e os Consórcios Regionais.

O objetivo do encontro é capacitar os técnicos municipais sobre a elaboração dos PMSB’s, dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal, até dezembro de 2015, garantindo assim o repasse de recursos da FUNASA para execução de suas metas como redes de água potável, manejos de águas pluviais, redes e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de lixo e controle de pragas.

No acontecimento estiveram presentes os representantes de 27 municípios integrantes de quatro consórcios regionais, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia (CODEMA), o Consórcio Portal do Araguaia, o Consórcio do Araguaia, e o Consórcio Norte Araguaia.

Nesta quinta-feira, 18 de junho, saiu o resultado do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), um estudo da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), parceira do sistema SESI, SENAI, entre outros, que avalia criteriosamente a situação fiscal dos municípios em âmbito nacional.

A novidade é que Água Boa conseguiu “Conceito A” na avaliação do FIRJAN, com 0,8119 pontos, ficando em 1º Lugar no ranking do estado e na 17ª posição da tabela nacional, sendo a única cidade do Mato Grosso entre as 18 melhores do Brasil consideradas com “Gestão de Excelência”, entre os 5.243 municípios avaliados.

Esta informação é independente da gestão municipal, sendo composta por indicadores de Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, gerando uma nota entre 0 e 1, onde quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do Município.

Desta vez foi um ônibus com placa de Bauru, do Estado de São Paulo, carregado de baldes e bacias de plástico com nota fiscal irregular, sem o recolhimento do ICMS no Mato grosso e sem autorização para comercialização local.

De acordo com o Gerente de Tributação Gilson Galle, o material apreendido foi avaliado em aproximadamente R$ 36 Mil, sendo detido pela Prefeitura e encaminhado para o posto fiscal do SEFAZ, onde devem ser cobrados os impostos, algo próximo a R$ 7 Mil e talvez multa.

Perante a lei os comerciantes precisam recolher o diferencial do ICMS quando entram no estado e adquirir permissão do município para venda ambulante, senão, quando detidos, tem o prazo de 24 horas para regularizar a situação, podendo perder o estoque.

A Prefeitura de Água Boa informa aos interessados sobre o resultado do Processo de Licitação Nº 004/2015, na modalidade Concorrência para Alienação, realizado em sua sede, no dia 08 de junho.

De acordo com a Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, Vera Lúcia Fries, a licitação comercializou 11 lotes para 10 empresas vencedoras, as quais estão citadas na lista a seguir:

 CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2015

A Comissão Permanente de Licitação do município de Água Boa, nos termos do Art. 21, parágrafos 4º da Lei n°. 8.666/93, torna público: Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar, para o período compreendendo o ano letivo de 2015, que se realizará no dia 30/06/2015, às 08h30minh, na sede do município, sito a Avenida Planalto, 410, centro na cidade de Água Boa-MT.

Água Boa, 08 de junho de 2015.

Vera Lucia Fries

Comissão Permanente de Licitação

Nos dias 21 e 22 de maio, quinta e sexta-feira, acontecem no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Água Boa, o Ciclo de Capacitação “Gestão Eficaz”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso.

O evento reúne servidores e gestores públicos de prefeituras e câmaras de vereadores de toda região do Araguaia, em um circuito de palestras sobre transparência, controle social, sistemas de informática, nova contabilidade pública, fiscalização de contratos e planejamentos diversos.

O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz tem carga horária de 16 horas e garante certificado da Escola Superior de Contas do TCE, destinado aos participantes previamente inscritos através da internet e com o mínimo de 75% de presença.

Para o Conselheiro e Ouvidor Geral do TCE-MT Antônio Joaquim, “a orientação das equipes municipais faz parte do papel do Tribunal de Contas, que tem ousado nas medidas de reforma da gestão e analise da máquina pública”.

No dia 13 de maio a fiscalização da Gerencia de Tributação da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Água Boa interceptou e apreendeu, com apoio da Polícia Militar, um ônibus e um veículo com placas de Lagoa da Prata, Minas Gerais, carregados de roupas sem documentação.

Os aproximadamente 1500 itens estariam sendo distribuídos para revendedoras informais no município, caracterizando venda de mercadoria ambulante, porem sem notas fiscais, sem o carimbo do SEFAZ e sem a licença municipal.

De acordo com o Gerente de Tributos Gilson Gale, “o material apreendido será repassado para o SEFAZ que deverá efetuar a cobrança do ICMS e aplicação de multa por atividade ilegal, além do pagamento do alvará municipal”.

Gilson explica que qualquer mercadoria comercial precisa andar sempre com a nota fiscal, recolher o ICMS quando entra no estado e, para vender no município, o comerciante precisa retirar a licença de ambulante.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Boa torna pública a seguinte Licitação de Concorrência Nº. 004/2015, regida pela Lei nº. 8.666/93 e atualizada pela Lei nº. 8.883/94 e suas alterações posteriores.

A seguinte licitação é referente a lotes urbanos dotados de infraestrutura, destinados à ocupação comercial e industrial, situados no Setor Industrial, ocorrendo na modalidade Concorrência para alienação, a se realizar na sala de Licitações, dia 08 de junho de 2015, as 08h30min.

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, em horário de expediente, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min horas até o terceiro dia que anteceder o recebimento dos envelopes.

A Prefeitura Municipal enviou servidores representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração para participarem de um treinamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá.

O curso é relativo ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) que, neste momento estudou o “Projeto Um”, sobre o planejamento estratégico, buscando a eficiência da administração pública através de um trabalho integrado e tecnologias inovadoras.

Nos dias 09 e 10 de abril, na Escola de Contas do TCE, os servidores receberam orientações quanto à inserção de dados no sistema online de Gestão de planejamento estratégico (GPE) para o encerramento das metas de 2014 e inicio dos planos para 2015.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal torna pública a lista de vencedores da Licitação de Concorrência Nº 001/2015 para Alienação de lotes do Setor universitário.

A referida ação foi realizada no dia 30 de março de 2015 na sede da prefeitura municipal, tendo alienado 19 terrenos para 17 compradores, nas quadras B-02, C-02, C-03 e C-04 daquele bairro.

A Presidente da Comissão de Licitação Vera Lucia Fries emitiu a lista com o nome dos vencedores nesta quarta-feira, dia 08 de abril, onde pode ser conferida no arquivo PDF em anexo a esta nota.

A Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças, pela gerencia de tributação, informa aos contribuintes sobre os prazos, formas de pagamento e outros detalhes sobre o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de Água Boa.

De acordo com o Gerente de Tributos Gilson Galle, a maioria dos proprietários de imóveis e terrenos urbanos da cidade já recebeu via protocolo e nas suas caixas de correio o boleto de pagamento único do IPTU, porém aqueles que, por ventura, não chegaram às mãos, que procurem o setor de Tributação na sede da Prefeitura.

Gilson explica que o pagamento único tem desconto de 20%, com vencimento para o dia 15 de abril, mas que os proprietários também podem optar pelo pagamento parcelado em até 6x, bastando trocar a guia única pelos boletos separados no departamento de tributação.

Lembrando que o contribuinte que pagar seu IPTU em dia pode concorrer a uma moto zero KM, precisando trazer seu comprovante de pagamento na Tributação, retirar um cupom, preencher, colocar na urna e esperar o sorteio público nas comemorações do Natal Iluminado.

A Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças, pela comissão permanente de licitações, torna público as concorrências de lotes Nº 001/2015 do setor Universitário e Nº 002/2015 do Setor Industrial.

Ambos os loteamentos são dotados de infraestrutura, com água, energia, asfalto e meio fio, sendo destinadas para uso residencial no setor Universitário e ocupação de indústria ou comércio no setor Industrial.

A licitação dos terrenos do setor universitário acontece no dia 30 de março e do setor industrial no dia 31 de março, na sala de licitações da Prefeitura Municipal.

Foi lançado na 8ª edição da Revista Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM/MT), onde Água Boa está classificada entre os 20 melhores do estado.

De acordo com a publicação sobre a atualização do IGFM, Água Boa aparece em uma tabela gráfica na pagina 35, estando na 12ª colocação entre os 141 municípios do estado e mantendo essa posição pelo segundo ano consecutivo.

O IGFM foi desenvolvido pelo TCE em outubro de 2013 para fazer o levantamento das receitas e despesas de cada município, buscando verificar e aprimorar o equilíbrio das contas e resultando num ranking de desempenho. Sua última atualização aconteceu e foi aprovada pelo TCE-MT, de acordo com a Resolução Normativa Nº 29 do dia 02 de dezembro de 2014.

A Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças, pela Gerência de Tributação anuncia o resultado do sorteio da promoção IPTU Premiado 2014, realizado na quinta-feira, dia 11 de dezembro.

O Sorteio aconteceu diante da grande platéia presente nas comemorações do Natal Iluminado 2014, por volta das 21h00, no palco do Espaço Cultural José Elmo Kuhn, no intervalo das apresentações artísticas da noite.

No momento solene estiveram presentes o Prefeito Mauro Rosa, o Secretário de Educação Esporte e Cultura Agnaldo Lansoni, o Secretário de Desenvolvimento Germano Zandoná, o Gerente de Tributos Gilson Galle, o Coronel Jorge Luiz de Magalhães, e demais organizadores.

O cupom contemplado foi o de Nº 0122 referente ao imóvel da quadra 88, lote 12, do contribuinte Vitor Fortunato Perozzo que ganhou uma Moto Honda FAN 150 Cilindradas Zero Kilometro, modelo 2014, no valor comercial de aproximadamente R$ 8.000 reais.

A Prefeitura Municipal através de sua Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Planejamento e Finanças torna público o Processo Licitatório para venda de um lote residencial no Parque dos Ipês.

O imóvel de excelente localização denominado LOTE 01 mede 1,428 hectares avaliados em R$100,00 o metro quadrado e tendo lance inicial de 1 Milhão e 428 Mil Reais.

A licitação Nº 011/2014 ocorre na modalidade concorrência e será realizada no dia 13 de janeiro de 2015, na sede Prefeitura, às 8h30min, em horário de Cuiabá.

A Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças, pela Gerência de Tributação informa aos interessados sobre a realização do sorteio do premio da campanha IPTU Premiado 2014.

O premio é uma moto Honda Fan 150 cilindradas com partida elétrica que será sorteada nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, durante a realização das comemorações do Natal Iluminado da Praça da Cultura, a partir das 19h30min.

De acordo com o Gerente de Tributos da Prefeitura Municipal, Gilson Galle “vão participar do sorteio todos aqueles que pagaram ou virem a pagar seu IPTU até a data da premiação e retiraram seu cupom de participação”.

A Prefeitura Municipal realizou na manhã do dia 08 de dezembro de 2014 , segunda-feira, o ato do edital de licitação na modalidade Leilão de bens 003/2014, em suas dependências, onde a Comissão Permanente de Licitação informa o resultado dos seguintes vencedores:

A Gerência de Tributação da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal informa sobre o protocolo de prazos regimentais de entrega de documentos, requeridos em seu setor de atendimento:

Para Aprovação de Projetos e Carta Habite-se o prazo é de 60 dias, para autorização de Desmembramento ou Unificação o limite são 15 dias, para o ITBI e Liberação de Alvará de Funcionamento são 10 dias, para Declarações e Autorizações Diversas são 5 dias, e para Certidão Negativa de Débitos Municipais e Registro Marca Fogo o tempo de espera é de até 2 dias.

De acordo com o Gerente de Tributos Gilson Galle...

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que na Concorrência para Alienação nº. 010/2014, referente aos lotes do Setor Universitário, realizada no dia 03 de dezembro de 2014, teve como vencedores:

Nesta segunda-feira, 1º de Dezembro, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou com 6 votos a favor e 5 contra, o plano de reajuste de 20% da “Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos”, que incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Água Boa.

De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Fabio Weiler, este é um reajuste bianual obrigatório pela Resolução Normativa 31/2012 do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE) que determina aos municípios efetuarem a atualização periódica da planta genérica de valores, sendo que o descumprimento dessa norma pode ocasionar em aplicação de multas e possíveis sansões ao gestor.

Ele explica que os reajustes ocorridos nos últimos anos foram efetuados com base no Índice Nacional de Preços e Custos (INPC), que varia de acordo com a inflação e que a atualização da planta genérica foi realizada em conjunto com a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, composta por membros do Poder Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada, ato que não ocorria desde 2009.

Na análise da Comissão foi considerado importante o reajuste devido ao crescimento populacional e geográfico dos bairros nesse período, em torno de mais 6 mil habitantes e ¼ do espaço territorial, resultando em maior gasto público nas escolas, nas unidades de saúde, no urbanismo e demais pastas orçamentárias.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal informa aos interessados sobre a Concorrência para Alienação Nº009/2014 que foi realizada no dia 02 de dezembro de 2014 com os seguintes vencedores:

A empresa Sygnus Representações Comercial Ltda adquiriu o lote 03 da quadra 54 do novo setor industrial e a empresa Fattoria Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda-EPP ficou com os lotes 04 e 06, da quadra 55 naquele setor.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar-se na sala de Licitações; a seguinte Licitação regida pela Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e atualizada pela Lei nº. 8.883/94 e suas alterações posteriores.

MODALIDADE: LEILÃO nº. 003/2014

OBJETO: O presente Leilão tem por objeto a venda de veículos automotores e outros bens inservíveis ao Município.

REALIZAÇÃO: 08/12/2014.

INICIO ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min, horário de Cuiabá.

A Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças informa o lançamento do edital de licitação de tomada de preço nº 032/2014 para empresas de construção.

O objeto é a contratação de empresa para a execução de obra de construção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), em Água Boa, ao lado da atual sede da Secretaria de Assistência Social.

A tomada de preço será realizada no dia 21 de novembro, na sede da prefeitura, às 8h30min da manhã, no horário de Cuiabá. O edital com as instruções de participação está à disposição na Prefeitura Municipal ou através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A Secretaria de Planejamento e Finanças (SMPF) da Prefeitura Municipal, através de sua Gerência de Licitações informa que os contratos das últimas Licitações de Concorrências nº 07 08, já se encontram disponíveis aos vencedores.

A licitação de numero 07 é referente aos terrenos do setor industrial e ocorreu no dia 14 de outubro, enquanto a concorrência de numero 08 é sobre dos lotes do setor universitário e aconteceu no dia 15 de outubro, ambas na sede da prefeitura.

Os vencedores dessas licitações de concorrência devem retirar os contratos junto com o boleto de pagamento da parcela restante de 95% do valor do imóvel na sede da prefeitura municipal, junto à secretaria de Planejamento e Finanças.

A Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças informa sobre o lançamento de duas novas licitações para aquisição de lotes nos setores Industrial e Universitário.

Os editais são na modalidade concorrência e estão disponíveis para consulta na recepção da Prefeitura Municipal ou através do site www.aguaboa.mt.gov.br no menu “serviços” na aba “editais”.

A Concorrência do Setor Industrial acontece dia 02 de Dezembro de 2014, uma terça-feira, na sede da prefeitura a partir das 8h30min.

A Concorrência para o Setor Universitário será no dia 03 de dezembro de 2014, uma quarta-feira, também na sede pra Prefeitura, às 8h30min.

A Prefeitura Municipal de Água Boa convida a população interessada para o leilão presencial de maior lance sobre os bens relativos a 01 (um) lote de animais, contendo 04 Cavalos sem raça.

O evento será realizado no dia 29 de outubro, quarta-feira, as 08h30min da manhã, em horário local, na sede da Prefeitura Municipal em 1ª Hasta para o maior lance partindo do valor de avaliação, ou em 2ª Hasta no dia 10 de novembro para o maior lance partindo de 60% do valor de avaliação.

Os animais foram apreendidos pela gerencia de urbanismo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sob denúncia, enquanto vagavam soltos na zona urbana da cidade, causando transtornos e perigo à população. Após os tramites legais que tentaram responsabilizar os proprietários com multas, os mesmos foram considerados abandonados e liberados em processo judicial para o leilão do poder executivo.

A Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Planejamento e Finanças está preparando sua área contábil para adotar os novos modelos de contabilidade púbica indicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A norma vem do Tesouro Nacional para os Tribunais de Contas de todos os estados e seus municípios, seguindo a tendência de regras internacionais como o novo plano de contas, novas demonstrações e novos procedimentos contábeis.

Para Água Boa e demais municípios Matogrossenses o prazo de adaptação é até 31 de Dezembro de 2014, devendo iniciar em 2015 com os novos formatos de contabilidade. Para isso a equipe de contadoria já vem desde 2013 estudando e participando de encontros presenciais em Cuiabá.

A Prefeitura Municipal, através de sua Comissão de Licitação Permanente torna pública a realização da Licitação para Leilão Nº001 de 2014, com intuito de venda de veículos e bens que não servem mais ao município.

São carros, móveis, materiais de informática, máquinas pesadas e sucatas com algumas avarias, ultrapassadas ou fora das condições regidas pela legislação vigente, avaliadas como inservíveis ao uso público e destinadas a venda.

Os interessados podem verificar a lista de itens e os critérios de participação através do edital disponível neste site ou no departamento de licitações. Os itens podem ser conferidos antes do evento, na sede da Prefeitura, no centro e no pátio de máquinas no setor industrial.

O Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aderido pelo Executivo Municipal em Fevereiro de 2014, teve sua 8ª e última realização nos dias 24, 25 e 26 de setembro, na sala de múltiplo uso da Prefeitura.

Esse foi o encerramento de uma série de orientações estratégicas do TCE aos gestores do município a cerca da administração da máquina pública, objetivando o planejamento, o domínio prático e o cumprimento de metas que tragam excelência nos resultados, gerando o desenvolvimento qualitativo de todos os fins públicos.

O curso foi ministrado em Água Boa através do “Facilitador” terceirizado pelo Tribunal de Contas, Professor Salvy Bosco Resende, e coordenado pelo Secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura, Fabio Weiler e a Gestora de Informações e Ouvidoria Municipal Kelly Trentin.

A Prefeitura Municipal informa que o prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) é até o dia 30 de Setembro, faltando apenas oito dias corridos para o preenchimento e entrega dos dados.

A declaração pode ser feita através do programa “multiplataforma ITR 2014” e transmitias pelo “receitanet” através do site da receita federal: www.receita.fazenda.gov.br, sendo indicada a orientação do contador.

O ITR é obrigatório para os proprietários de imóvel rural, exceto algumas exceções previstas em lei, mas que devem ser confirmadas pelo responsável de contabilidade para não correr o risco de ficar inadimplente.