Foi realizada na última sexta-feira (17/08), na sala múltiplo uso da Prefeitura de Água Boa, uma reunião para discutir as possibilidades e a possível formatação de uma Parceria Público Privada, voltada para o setor da iluminação pública do município.

A definição legal de uma PPP consta no artigo 2º da lei federal nº 11.079/2004 que define como o contrato “administrativo de concessão”, na modalidade patrocinada ou administrativa.

A gestão municipal, em sua forma transparente de atuação, efetuou um rigoroso estudo sobre a possibilidade da implantação de uma PPP, com a finalidade de promover alternativas da manutenção e investimentos no sistema de iluminação pública.

O estudo aponta que, a Parceria Público Privada, poderá ser implementada por uma prazo de 24 anos, prevendo as responsabilidades da empresa parceira, de promover a substituição do atual sistema de iluminação, por lâmpadas de LED, modernas, funcionais, com mais qualidade e econômicas.

Ranking do Tribunal de Contas aponta a qualidade da Gestão Pública no Estado.

O Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso - IGFM-TCE/MT - trata-se de uma ferramenta que permite mensurar a qualidade da gestão pública dos municípios de Mato Grosso, subsidiados pelos dados recebidos por meio do Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC.

Objetivo é estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores quanto à alocação dos recursos.

No recente estudo do Tribunal de Contas do Estado-TCE, Água Boa se destaca com a 3º posição do ranking de Mato Grosso, na qualidade da gestão publica, com o índice geral de 0.80.

A Prefeitura de Municipal de Água Boa torna público o Convênio nº 861676/2017 celebrado com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (SUDECO) e o Município de Água Boa-MT.

Objeto:

Implantação de pavimentação asfáltica e drenagem, na continuação da Rua 02, localizada entre os setores Operários e Vila e Nova no Município de Água Boa.

O Município de Água Boa, convida todos moradores do município e demais interessados para participarem das discussões sobre a Parceria Público Privada de Iluminação Pública. Durante o evento serão apresentados os principais aspectos e objetivos da PPP.

Data: 17/08/2018.

Horário: 16:00mim

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar-se na sala de Licitações; a seguinte Licitação regida pela Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e atualizada pela Lei nº. 8.883/94 e suas alterações posteriores.

MODALIDADE: Concorrência nº. 005/2018.

OBJETO: Alienação de lotes urbanos dotados de infraestrutura, destinados à ocupação residencial e comercial, situada na zona urbana do município de Água Boa denominado Setor Universitário, Bairro Rodoviário, Bairro Primavera e Bairro Loteamento Residencial Délcio Mendel.

CONSULTA PÚBLICA Nº. 01/2018.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do Art. 10, inciso VI, da Lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de 2004, e, tendo em vista o interesse do município de Água Boa, estado de Mato Grosso em realizar Concorrência Pública para selecionar a melhor proposta na contratação de Concessão Administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, conforme detalhamento da Minuta do Edital e Minuta do Contrato; a presente consulta tem como finalidade tornar mais transparente o processo de contratação e garantir melhores condições/exigências possíveis e existente no mercado para a execução eficiente do objeto contratado através de questionamentos, esclarecimentos e sugestões.  Para isso, informamos a disponibilização da Minuta do Editale Minuta do Contrato em anexo, para consulta e recebimento de contribuições, sugestões e questionamentos por meio do Formulário de Manifestação em anexo.

Classificação do Tribunal de Contas do Estado avalia critérios e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e destaca o desenvolvimento do município.

Avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso demonstra mais uma vez que, a prefeitura de Água Boa conduz de forma coerente e profissional, as questões relativas à gestão fiscal e investimentos públicos.

O município acaba de ser apontado pelo TCE/MT como 3º melhor índice em gestão fiscal, entre os 141 municípios do estado, o que representa eficiência e responsabilidade no cumprimento das ações administrativas e a aplicação correta dos recursos públicos.

A prefeitura de Água Boa informa aos proprietários de imóveis que o prazo o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU 2018, com desconto de 20%, vai até o dia 10 de abril.

De acordo com Gilson Galle gerente de tributação da prefeitura de Água Boa, os contribuintes com seus endereços completos e atualizados receberam o carnê do IPTU em casa. “Enviamos 9.257 carnês. Fizemos uma entrega bastante antecipada. Desta forma, o proprietário do imóvel teve mais tempo para se programar ou tirar alguma dúvida em relação aos valores a serem pagos. Na dúvida, estamos à disposição de todos para eventuais esclarecimentos. Já os proprietários de imóveis que não receberam o carnê no endereço de correspondência deverão procurar prefeitura, no Departamento de Tributos e fazer a retirada do mesmo”. Disse Gilson Galli.

A Prefeitura de Água Boa realizará no próximo dia 02 de abril, a partir das 8:30, um processo licitatório, modalidade concorrência, tipo maior oferta, para venda de terrenos urbanos, em diferentes tamanhos, localizados nos seguintes bairros: “Rodoviário, Primavera e Universitário e Délcio Mendel.

A Comissão permanente de licitação da prefeitura de Água Boa informa que, os interessados tem até o dia até 27 de março, o prazo para apresentação de propostas, com pagamento mínimo de 5%.

A Prefeitura de Água Boa realizará no próximo dia 02 de abril, a partir das 8:30, um processo licitatório, modalidade concorrência, tipo maior oferta, para venda de terrenos urbanos, em diferentes tamanhos, localizados nos seguintes bairros: “Rodoviário, Primavera, Universitário e Délcio Mendel.

A Comissão permanente de licitação da prefeitura de Água Boa informa que, os interessados tem até o dia até 27 de março, o prazo para apresentação de propostas, com pagamento mínimo de 5%.

A contribuinte Margarete Padilha de Lima foi à feliz ganhadora da Moto Zero km, sorteada pela prefeitura de Água Boa na campanha “IPTU Premiado” realizada no último dia 08 de dezembro, na Praça da Cultura. A mesma é proprietária do imóvel 11.721, Lote 40 da quadra C4 no Setor Universitário. A moto CG 125 está avaliada em 09 mil reais. O cupom vencedor tem o nº 0003.

A promoção “IPTU Premiado”, realizada pela Prefeitura Municipal teve com o objetivo valorizar os contribuintes que pagaram o IPTU total de 2017. É também uma alternativa de incentivá-los, a continuarem com o pagamento em dia do imposto, que é um dos principais fatores de arrecadação da receita municipal.

Responsável por zelar pelo patrimônio público, fiscalizar e acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, reunido no último dia 31 de novembro, aprovou as contas relativas ao exercício 2016 da administração do Prefeito Mauro Rosa da Silva, do município de Água Boa.

A decisão favorável do Pleno da Corte de Contas do Estado teve como relator o Conselheiro Luiz Carlos Pereira e contou com o acompanhamento unânime dos demais conselheiros.

Com a decisão do TCE, encerrou de forma oficial, com êxito e acima de tudo com o cumprimento as normas de finanças públicas, da gestão fiscal, na administração Mauro Rosa e Lírio Maggioni.

A prefeitura de Água Boa realiza na próxima sexta-feira, dia 08 de dezembro, o sorteio de 01 moto zero km referente à promoção do IPTU Premiado de 2017.

A promoção tem como objetivo incentivar o contribuinte a estar em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

De acordo com o Gerente de Tributação da Secretaria de Planejamento de Finanças Gilson Galli, a promoção “IPTU Premiado” foi criada para estimular a arrecadação do Imposto e prestigiar o contribuinte que efetuou o pagamento do mesmo.

Para participar do sorteio da moto zero km, os contribuintes deverão apresentar seus recibos quitados junto ao setor de tributos e preencher o seu cupom para concorrer ao sorteio.

A Prefeitura Municipal de Água Boa cancelou a Audiência Pública, que previa a discussão sobre reforma do Código Municipal Tributário marcada para dia 16/11/2017.

O encontro, inicialmente previsto, teria como objetivo debater e deliberar, com a participação da população e demais interessados, possíveis alterações no Código Tributário Municipal conforme determinações legais.

A Audiência para discussão e atualização do Código Tributário Municipal (CTM) foi transferida para 28 de novembro.

Foi realizada na noite desta terça-feira (04), em Água Boa, uma reunião para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O PMSB tem entre os seus objetivos destacar a importância do planejamento de saneamento básico e ações que serão implementadas no âmbito municipal. É através do “Plano” que se define a infraestrutura, metas e prioridades que contemplam serviços relacionados ao abastecimento de água potável, esgoto, limpeza urbana, coleta de resíduos, drenagem de águas pluviais e outros.

A elaboração do PMSB contou com a participação de técnicos da UFMT, FUNASA e Secretaria Estadual das Cidades (SECID).

Em breve o Loteamento Délcio Mendel, localizado próximo ao Setor Universitário, estará com suas ruas e avenidas providas de iluminação, atendendo assim um desejo da população.

A Prefeitura de Água Boa acaba de receber o parecer favorável da Justiça, sobre o processo de licitação que prevê a obra de iluminação para o referido setor.

De acordo com Secretário de Planejamento e Finanças Fábio Tadeu Weiller, o parecer judicial, nada mais é, do que o reconhecimento da forma coerente e legal da condução do pleito público para a execução do serviço e da aplicação dos recursos de maneira transparente; aliás, como tem sido em todas as demais ações da Prefeitura de Água de Boa, na gestão Mauro Rosa.

Fiscais da Gerência de Tributação, da Prefeitura de Água Boa, em cumprimento da função, apreenderam na manhã desta quinta-feira, 24 de agosto, mercadorias que estavam sendo comercializadas sem licença permitida.

Os fiscais autuaram um veículo, com 298 peças de roupas. Na hora da ação dos fiscais, o veículo encontrava-se na Avenida Araguaia, no Setor Primavera.

De acordo com Gilson Galle, Gerente de Tributação, a mercadoria foi avaliada em R$ 6.585,00. Em água Boa, não é permitida a venda ambulante, sem a devida autorização e recolhimento dos encargos. Pela comercialização irregular, o dono da mercadoria foi multado em R$ 2.406,00.

Uma equipe da Secretaria Estadual das Cidades (SECID) está em Água Boa para realizar um trabalho de levantamento da área urbana. Para simplificar a informação, o serviço é o mesmo que produzir uma imagem aérea (mapa) da cidade em alta resolução e com as coordenadas atualizadas.

Para este levantamento, a equipe está usando um VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), com câmeras digitais e GPS de alta precisão.

O Prefeito Mauro Rosa, participou na última terça-feira (01) do programa Consciência Cidadã, organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O encontro com os representantes do TCE-MT foi realizado no Pólo/UAB com a participação de várias pessoas de todos os segmentos de Água Boa

Desde que foi implantado, o Programa Consciência Cidadã tem proporcionado muitas ações e alternativas para que as pessoas possam acompanhar com maiores detalhes, as diversas formas da aplicação dos recursos públicos no âmbito municipal.

Nesta quinta-feira, 22 de dezembro, foi celebrado o sorteio do IPTU Premiado 2016, na sede da prefeitura de Água Boa, em pleno expediente, por volta das 10h30 da manhã, sendo gravado pela equipe da TV Vale para ser reproduzido no jornal "Cidade Alerta", que foi ao ar ao meio dia de hoje e também na presença de diversas testemunhas, pessoas que estavam se inscrevendo no processo seletivo.

E o ganhador da moto 0km da promoção foi, incrivelmente, a Radio Interativa, que é contribuinte do IPTU municipal, sendo proprietária de um terreno na rua 52 do setor norte e que pagou seu imposto corretamente e participou do sorteio através do cupom de número 1261, dentre aproximadamente 3000 cupons presentes na urna.

O município de Água Boa conseguiu bons resultados quanto aos indicadores de políticas públicas na área da saúde e educação, bem como atendeu a todos os limites constitucionais e legais. A conclusão é do relator das contas de Governo da Prefeitura de Água Boa,conselheiro Sergio Ricardo, exercício de 2015, sob a gestão do prefeito Mauro Rosa da Silva. Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizada no dia 8/11, as contas receberem parecer prévio favorável e agora segue para julgamento da Câmara Municipal do município.

Nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de junho, aconteceu na sala de múltiplo uso da Prefeitura de Água Boa, a reunião de análise semestral do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), uma plataforma de metas oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ajuda a nortear a administração dos municípios.

Participaram da reunião os Secretários Municipais: de Infraestrutura Caetano Rezende; de Administração Luiz Omar Pichetti; de Educação, Esporte e Cultura Agnaldo Lansoni; de Planejamento e Finanças Fabio Weiller; de Desenvolvimento e Meio Ambiente Germano Zandoná; de Saúde Jader Bahia; além de servidores e membros dos conselhos municipais.

O Consultor do TCE e Facilitador do PDI Volmir Manhabosco mostrou aos gestores o painel de metas de Água Boa em 2015 e sua evolução no primeiro semestre de 2016, revelando um crescimento de 47% para 61% em apenas 06 meses de programação e ainda projetando um percentual acima dos 80% para o segundo semestre deste ano.

Recentemente o portal de combate a corrupção do Ministério Público Federal (MPF) emitiu um novo “mapa da transparência”, onde registrou um aumento além de 31% do nível de transparência das gestões de estados e municípios brasileiros, em apenas seis meses.

Água Boa que já tinha uma boa nota em relação as demais cidades do estado, conseguiu melhorar um pouco mais, passando de 9,1 para 9,2 no ranking da transparência, enquanto os outros municípios também começaram a subir.

Comparado aos 141 municípios do estado, ficamos com a 5ª melhor nota, ao lado do município de Marcelândia, ocupando a 9ª posição entre os 20 melhores de Mato Grosso e 3º lugar na região do Vale do Araguaia, depois de Alto Garças e São José do Xingu.

Saiu recentemente mais um índice que mede a transparência da gestão pública dos municípios e estados brasileiros, desta vez, da empresa “Controller Auditorias & Serviços”, onde Água Boa, ficou como 1ª no Estado, se destacando em 13º lugar entre as 5.570 cidades do Brasil, estando ao lado de grandes capitais e centros históricos centenários do país.

Este já é o 7º índice que aponta a atual gestão de Água Boa em excelentes colocações, ficando em 1º Lugar de MT em gestão fiscal pelo Firjan, em 12º de MT em gestão fiscal pelo TCE, em 2º de MT em transparência pela EBT, em 4º Melhor Prefeito de MT pela IKGM, entre os 800 melhores lugares para se viver do Brasil pela Austin Rating e em 3º de MT em transparência pelo MPF.

No Ranking da Transparência Pública da Controller os auditores uniram os resultados na Escala Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU) com o Mapa da Transparência do Ministério Público Federal (MPF), extraindo uma média que listou os 100 municípios e os 10 estados mais transparentes do Brasil.

No dia 18 de abril, segunda-feira, a fiscalização da Gerencia de Tributação da Prefeitura interceptou vendedores ambulantes de panelas sem a devida autorização para a comercialização no município.

A venda de mercadoria ambulante não é proibida em Água Boa, contanto que os produtos estejam na legalidade, com nota fiscal de origem, carimbo do SEFAZ de recolhimento do ICMS no estado e que os responsáveis retirem seu alvará municipal temporário.

Desta forma o governo estabelece uma competitividade básica dos ambulantes com o comércio tradicional das localidades que pagam seus impostos em dia, reduzindo o prejuízo que a ilegalidade do “contrabando” causa aos comerciantes legais.

No dia 29 de janeiro de 2016, sexta-feira, a servidora Sônia Lorenzon cumpriu seu último dia de serviço público na Prefeitura, alcançando a aposentadoria, após 34 anos de dedicação e carinho pelo município.

Sônia iniciou sua carreira como servidora do executivo em 1981, ao lado do primeiro administrador de Água Boa, o Sr. Pedro Ross, antes mesmo de existir um Prefeito, que só seria eleito em 1983, na figura do Senhor Germano Zandoná.

Desde então ela passou por diversas secretarias e departamentos, conquistando a estabilidade através de Lei Federal após a constituição de 88, presenciando muitas administrações e o desenvolvimento da cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou recentemente o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, projeto idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção), onde Água Boa ficou em 3º lugar no estado e 38º no Brasil.

Este ranking é resultado da avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios brasileiros, dos 26 governos de estado e do Distrito Federal, no período de 08 de setembro a 09 de outubro de 2015.

A média dos 141 municípios Matogrossenses atingiu 4,27 pontos e garantiu a 7ª posição ao estado, na sequencia das médias municipais de Santa Catarina em 1º, Rio Grande do Sul em 2º, Paraíba em 3º, Espírito Santo em 4º, São Paulo em 5º e Rio de Janeiro em 6º.

Na avaliação dos Portais da Transparência dos Governos Estaduais, Mato Grosso obteve nota 9,5 e está avaliado como o terceiro com melhor desempenho, ficando atrás do Espírito Santo, com nota 10, e Santa Catarina, com nota 9,8.

O Índice Nacional de Transparência foi de apenas 3.9 pontos, onde somente 07 municípios brasileiros foram avaliados com a nota máxima (10) e 55,62% dos portais avaliados atingiram nota entre zero e 4,9%.

Água Boa e o município de Vera tiraram nota 9,0, ficando entre as melhores avaliações do Brasil como Diamantino que conseguiu 9,3 e Sorriso com nota 9,2. Entre a estatística isolada das capitais brasileiras, Cuiabá ficou com a 5ª posição, com nota 8,5.

O município de Água Boa, em Mato Grosso, conseguiu a segunda melhor nota do estado na Escala Brasil Transparente, ficando atrás somente de Cuiabá e integrando os únicos 3,9% de cidades com nota acima dos 09 pontos.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é um índice da Controladoria Geral da União (CGU) para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros, seguindo a Lei de Acesso a Informação Nº 12.527/2011.

No panorama dos governos estaduais a EBT classificou Mato Grosso em 17º lugar, passando a região de uma nota mediana para uma classificação aprovável de 8,61 pontos, junto com 16 estados com nota acima dos 08 pontos.

Este já é o 4º índice recente, de instituições de pesquisa diferentes, que destacam Água Boa no cenário estadual e nacional, sendo o 1º no estado em Gestão Fiscal pelo FIRJAN, tendo o 4º melhor prefeito de Mato Grosso pelo IKGM, e estando entre os 800 melhores lugares pra se viver, de acordo com a Austin Rating.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças informa que o sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas e notas avulsas já está normalizado, com um novo link no site da Prefeitura através do Menu de acesso rápido a esquerda da tela.

No entanto, os prestadores de serviços precisam se dirigir ao atendimento da tributação, na sede da Prefeitura, para recadastrar seu “Login” e “Senha”, sendo que este é um sistema novo, desenvolvido pela empresa Gestão em Tecnologia (GEXTEC) com banco de dados em branco.

O Gerente de Tributos do Município Gilson Galle explica que o bloqueio do sistema anterior se deu por um desacordo comercial entre a empresa de suporte “Assessoria, Consultoria, Planejamento, Informática Ltda” (ACPI) com a empresa desenvolvedora do software “Betha Sistemas Ltda”.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Água Boa informa que o Sistema de Gerenciamento Contábil está temporariamente inativo devido a uma falha entre a empresa de suporte “Assessoria, Consultoria, Planejamento, informática LTDA”, de Cuiabá, com a empresa “Betha Sistemas LTDA”, de Santa Catarina.

Portanto, as emissões de notas, pagamentos, consultas ou demais operações virtuais estão inoperantes.

A Prefeitura esclarece que está em dia com suas obrigações para com a empresa responsável e já tomou as medidas cabíveis para o retorno urgente desse sistema e suas atividades.